Presentear Filho com Cripto: Como Fazer?

Um guia prático para transformar criptomoedas em presente, com segurança e atenção às regras

Vela, bolo e um pedacinho de Bitcoin? Presentear um filho com cripto pode introduzir educação financeira, mas exige cuidados especiais. A primeira decisão é definir onde e em nome de quem ficará o ativo.

Passo 1: confira a situação da corretora

Desde 2 de fevereiro de 2026, as Resoluções BCB 519, 520 e 521 estabeleceram regras de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais. As empresas que já atuavam tiveram 270 dias para protocolar o pedido, prazo encerrado em 30 de outubro.

A Cainvest registrava 63 pedidos às 20h05 de 30 de outubro — contagem privada, não número oficial do BC. Quem não protocolou deve encerrar os serviços até 29 de novembro.

A partir de 6 de novembro, o art. 91 da Resolução BCB 520, alterado pela Resolução 589, impede bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo BC de viabilizar operações com prestadoras não autorizadas no país. Quem pediu no prazo pode manter os próprios serviços até a decisão, mas a nova redação retirou a referência expressa às empresas “em processo de autorização” na regra dirigida às instituições financeiras. Por isso, confirme com a plataforma como a pendência afeta depósitos e saques. Pedido protocolado não é autorização concedida.

Antes de transferir, consulte o Banco Central e os comunicados da plataforma.

Passo 2: em nome de quem ficará o presente?

Pelo Código Civil, menores de 16 anos são representados pelos responsáveis; dos 16 aos 18, assistidos. Os pais também administram, em regra, os bens dos filhos. A criança pode ser proprietária de criptoativos, mas depende do representante legal para os atos civis.

Plataformas têm políticas diferentes: algumas aceitam adolescentes com representação ou assistência; outras exigem 18 anos. Confira a idade mínima, os documentos e a titularidade no CPF do filho.

Deixar o ativo apenas na conta do pai ou da mãe, com a promessa de que “é do filho”, dificulta comprovar a doação e separar os patrimônios. Para formalizar o presente, documente ativo, quantidade, data e valor, e use conta ou carteira destinada ao patrimônio da criança, sob controle do responsável.

Passo 3: o imposto que ninguém lembra

A doação recebida não é renda tributável para o filho no Imposto de Renda, mas pode gerar ITCMD, tributo estadual ou distrital. O teto nacional da alíquota é 8%; cada estado define taxa, isenções, prazos e declaração. A base costuma ser o valor de mercado na data da doação. Doações sucessivas podem ser somadas conforme a lei local, e a isenção de pagamento não significa necessariamente dispensa de declaração.

A doação de criptoativos também pode gerar ganho de capital para quem doa. Pela orientação da Receita, a transferência por valor superior ao que constava na declaração do doador sujeita a diferença à tributação progressiva. O imposto, quando devido, é pago pelo doador até o último dia útil do mês seguinte.

O beneficiário informa a doação em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item “Transferências patrimoniais — doações e heranças”. O criptoativo também deve constar em Bens e Direitos, Grupo 08, quando o custo de aquisição de cada tipo atingir R$ 5 mil. O valor declarado precisa ser coerente com o instrumento de doação e com o tratamento adotado pelo doador. Se o filho for dependente, seus bens e rendimentos entram na declaração do responsável.

A DeCripto, em vigor desde julho de 2026, ampliou o reporte. Prestadoras abrangidas informam operações individualizadas; pessoas físicas que operam no exterior, em plataformas descentralizadas ou sem prestadora também podem ter de declarar se o volume mensal conjunto superar R$ 35 mil. É obrigação informativa, não imposto, e não substitui IRPF nem ITCMD.

Passo 4: onde guardar o presente?

Na corretora, você depende da segurança e da continuidade da empresa. Na carteira própria, controla as chaves e assume a responsabilidade. A seed phrase — frase de recuperação — permite restaurar a carteira: se alguém a obtiver, pode movimentar os ativos; se você a perder, talvez não exista recuperação.

Não fotografe nem envie a frase por e-mail, mensagem ou nuvem. Guarde cópia física protegida e mantenha as credenciais sob controle adulto. Em plataformas, use senha exclusiva e autenticação em dois fatores.

Passo 5: quanto dar e qual mensagem transmitir?

Escolha um valor pequeno, cuja oscilação não comprometa a família. Bitcoin tem histórico mais longo que muitos criptoativos, mas é volátil e não garante valorização. Aportes recorrentes facilitam o aprendizado, embora tenham custos.

Explique que cripto não é poupança nem renda fixa. Mostre as quedas, converse sobre golpes e ensine a nunca compartilhar senhas ou frases de recuperação. O maior presente é aprender a avaliar riscos.

Nada disso é recomendação de investimento. Confirme as regras estaduais do ITCMD e procure orientação contábil ou jurídica.

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