Fiagro: FII do Campo ou Outra Coisa?

CARLOS CARVALHO

O que são os fundos do agronegócio e por que se diferenciam dos FIIs em ativos, regras e riscos?
Na B3, muitos Fiagros têm códigos terminados em 11, mas o sufixo não identifica sozinho o fundo. A semelhança com o FII está nas cotas negociadas em mercado; o destino do dinheiro é outro: o agronegócio.
Criado pela Lei 14.130, de 2021, o Fiagro foi inserido na Lei 8.668. Sua regra específica está no Anexo Normativo VI da Resolução CVM 175.
O que ele pode comprar?
A carteira pode incluir imóveis rurais, participações em empresas do setor, títulos de crédito, direitos creditórios, CRAs, cotas de outros fundos ligados ao agro e créditos de carbono, entre outros ativos previstos na norma.
Um FII tradicional costuma investir em imóveis urbanos ou recebíveis imobiliários. Já o Fiagro pode investir em terras, estruturas rurais, empresas do setor e crédito concedido a produtores, cooperativas e companhias da cadeia agroindustrial.
Muitos Fiagros acessíveis ao varejo concentram-se em crédito, mas isso não vale para todos. É preciso examinar a política de investimento e a carteira efetiva.
Três estratégias, uma estrutura regulatória
Fiagro-FII, Fiagro-FIDC e Fiagro-FIP eram nomes usados para estratégias de imóveis, direitos creditórios e participações societárias.
Desde outubro de 2025, a CVM descontinuou essas antigas categorias formais e adotou a estrutura unificada FIAGRO. Os nomes ainda descrevem estratégias, mas não são três categorias regulatórias atuais.
O regulamento pode combinar exposições. Se a política admitir mais de 50% do patrimônio em ativos também alcançados por outra categoria, aplicam-se subsidiariamente as regras correspondentes, respeitada a norma específica do Fiagro.
Onde ele se separa do FII?
A primeira diferença está na origem do resultado. Em FIIs de imóveis, pesam ocupação, aluguéis e qualidade dos inquilinos. Em Fiagros de crédito, importam a saúde dos devedores, produção, clima, preços agrícolas e câmbio. Uma quebra de safra pode afetar vários produtores ao mesmo tempo.
A segunda é a distribuição. O FII deve distribuir ao menos 95% dos lucros apurados pelo regime de caixa, no mínimo semestralmente. Essa obrigação não vale para Fiagros. Em abril de 2025, a CVM esclareceu que a distribuição segue o regulamento; se o gestor adotar o regime de caixa, não pode ultrapassar os lucros do exercício e acumulados. Portanto, rendimento mensal não é automático nem garantido.
A terceira é a liquidez. O mercado de Fiagros é menor que o de FIIs, e a liquidez varia. Cotas pouco negociadas podem ter spread elevado. Verifique volume e profundidade das ofertas.
Há riscos próprios no crédito rural: renegociação após safra ruim, concentração em poucos devedores, recuperação judicial e demora na execução de garantias. CPR, alienação fiduciária ou penhor de safra ajudam a estruturar a operação, mas não asseguram recuperação integral.
E o imposto?
A pessoa física pode receber rendimentos isentos de IR se o Fiagro tiver ao menos 100 cotistas e cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou balcão organizado. O investidor não pode deter 10% ou mais das cotas nem ter direito a mais de 10% dos rendimentos. Pessoas físicas ligadas, em conjunto, não podem deter 30% ou mais das cotas nem ter direito a mais de 30% dos rendimentos.
O ganho líquido na venda ou no resgate das cotas é tributado a 20%, sem a isenção mensal de R$ 20 mil aplicável a determinadas operações com ações. O Fiagro tem regime próprio e não segue a tributação periódica geral conhecida como come-cotas.
A MP 1.303/2025 propôs cobrar 5% sobre rendimentos de cotas emitidas a partir de 2026, mas perdeu eficácia em outubro de 2025. A proposta não entrou em vigor: a isenção continua condicionada aos requisitos legais.
Como analisar um Fiagro?
Antes de investir, pergunte: quem são os devedores e qual a concentração nos maiores nomes? As garantias estão registradas e podem ser executadas? Há seguro agrícola? O crédito paga CDI mais spread ou IPCA mais taxa fixa? Como isso conversa com a Selic-meta de 13,75%, mantida pelo Copom em 4 de novembro? A cota está acima ou abaixo do valor patrimonial — e por quê?
Confira inadimplência, renegociações, provisões e relatórios. Rendimento muito acima do CDI pode ser prêmio por risco, não vantagem gratuita.
O lugar na carteira
O Fiagro pode diversificar fontes de resultado e oferecer exposição ao agronegócio, mas não substitui reserva de emergência nem renda fixa de baixo risco. Fundos diferentes podem ter os mesmos devedores, regiões ou culturas. Diversificar exige olhar os ativos por trás das cotas.
A pergunta não é apenas se ele parece um FII do campo. É se você entende de onde vem o rendimento, quem deve o dinheiro e o que acontece quando a safra não entrega o esperado.
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LEITURA RECOMENDADA
LIVRO: “Guia Suno Fundos Imobiliários”, de Marcos Baroni e Danilo Bastos.
Por que ler? A obra explica a estrutura dos FIIs: cotas, rendimentos, avaliação patrimonial e riscos. É uma base útil para entender o que o Fiagro compartilha com os fundos imobiliários e o que muda quando o investimento chega ao agronegócio.
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